Termos de Serviço

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos aplicativos, plataformas e serviços de software fornecidos pela HRC Software Ltda. ("HRC", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Empresa Licenciada: Pessoa jurídica que contrata os serviços da HRC e detém a licença de uso do software;
• Usuário Final: Pessoa física, geralmente funcionário ou colaborador da Empresa Licenciada, que utiliza o software;
• Software: Conjunto de aplicativos, sistemas e plataformas desenvolvidos pela HRC;
• Dados: Informações inseridas, processadas ou geradas através do uso do Software;
• Contrato de Licenciamento: Acordo firmado entre a HRC e a Empresa Licenciada que estabelece as condições comerciais e técnicas do serviço.

3. Licença de Uso

3.1 Concessão de Licença

A HRC concede à Empresa Licenciada uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso do Software, conforme os termos do Contrato de Licenciamento.

3.2 Usuários Autorizados

A Empresa Licenciada é responsável por:

• Determinar quais de seus funcionários ou colaboradores terão acesso ao Software;
• Gerenciar as credenciais de acesso dos Usuários Finais;
• Garantir que os Usuários Finais cumpram estes Termos;
• Treinar adequadamente os Usuários Finais para utilização do Software.

3.3 Restrições

É vedado ao Usuário Final e à Empresa Licenciada:

• Sublicenciar, vender, revender ou transferir o acesso ao Software;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual;
• Utilizar o Software para atividades ilegais ou não autorizadas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Tentar contornar medidas de segurança ou limitações técnicas.

4. Propriedade dos Dados

4.1 Dados Empresariais

Todos os dados relacionados às operações comerciais, incluindo mas não limitado a:

• Cadastros de clientes e fornecedores;
• Registros de vendas e pedidos;
• Informações de produtos e preços;
• Relatórios e análises;
• Rotas e registros de visitas;
• Comunicações comerciais;

São de propriedade exclusiva da Empresa Licenciada.

4.2 Dados Pessoais do Usuário Final

O tratamento dos dados pessoais do Usuário Final está descrito em nossa Política de Privacidade. O Usuário Final reconhece que:

• Seus dados são coletados no contexto da relação de trabalho com a Empresa Licenciada;
• A Empresa Licenciada é a Controladora dos dados de seus funcionários;
• Solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados devem ser direcionadas primeiramente à Empresa Licenciada;
• A exclusão de dados pessoais pode estar condicionada a obrigações legais da Empresa Licenciada.

5. Obrigações do Usuário Final

O Usuário Final compromete-se a:

• Utilizar o Software exclusivamente para fins profissionais relacionados às suas funções;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto;
• Não compartilhar login e senha com terceiros;
• Reportar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado;
• Inserir informações verídicas e precisas no sistema;
• Seguir as políticas e diretrizes da Empresa Licenciada;
• Não utilizar o Software para armazenar conteúdo ilegal ou inadequado;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da HRC.

6. Suspensão e Cancelamento de Acesso

6.1 Pela Empresa Licenciada

A Empresa Licenciada pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

• Suspender ou revogar o acesso de qualquer Usuário Final;
• Modificar as permissões e funcionalidades disponíveis;
• Solicitar a exclusão de dados de usuários desligados;
• Determinar políticas internas de uso do Software.

6.2 Pela HRC

A HRC reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso fraudulento ou abusivo do Software;
• Inadimplemento do Contrato de Licenciamento pela Empresa Licenciada;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Necessidade de manutenção ou atualização do sistema.

6.3 Efeitos do Cancelamento

Em caso de encerramento do Contrato de Licenciamento ou desligamento do Usuário Final:

• O acesso ao Software será imediatamente interrompido;
• Os dados permanecerão sob controle da Empresa Licenciada pelo período contratado;
• O Usuário Final não terá direito a cópias ou exportação de dados sem autorização da Empresa Licenciada;
• Informações necessárias para cumprimento de obrigações legais serão retidas conforme a legislação aplicável.

7. Exclusão de Dados pelo Usuário Final

7.1 Processo de Solicitação

1. O Usuário Final deve formalizar a solicitação por escrito ao RH ou DPO da Empresa Licenciada;
2. A Empresa Licenciada avaliará a solicitação considerando obrigações legais, contratuais e operacionais;
3. Se aprovada, a Empresa Licenciada comunicará a HRC para processamento;
4. A HRC executará a exclusão em até 15 dias úteis após receber a autorização.

7.2 Dados que Podem Não Ser Excluídos

Mesmo com a solicitação do Usuário Final, alguns dados podem ser retidos por:

• Obrigações trabalhistas (registros de jornada, etc.);
• Obrigações fiscais e tributárias;
• Processos judiciais em andamento ou potenciais;
• Auditorias e compliance;
• Registros históricos necessários à operação da empresa.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1 Disponibilidade

A HRC empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter o Software disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

• Manutenções programadas (preferencialmente fora do horário comercial);
• Atualizações de sistema;
• Interrupções por eventos de força maior;
• Problemas em serviços de terceiros (internet, cloud, etc.).

8.2 Suporte Técnico

O suporte técnico é fornecido conforme as condições estabelecidas no Contrato de Licenciamento com a Empresa Licenciada. Usuários Finais devem reportar problemas através dos canais internos definidos pela Empresa Licenciada.

9. Propriedade Intelectual

O Software, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, documentação e marcas, são de propriedade exclusiva da HRC ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário Final ou à Empresa Licenciada, exceto os direitos de uso expressamente concedidos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A HRC não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• A responsabilidade total da HRC está limitada ao valor pago pela Empresa Licenciada nos últimos 12 meses;
• A HRC não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados do sistema;
• A HRC não garante que o Software atenderá a todos os requisitos específicos do usuário.

11. Disposições Gerais

11.1 Alterações

A HRC reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias. O uso continuado do Software após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11.2 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.3 Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da HRC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço:

HRC Software Ltda.
E-mail: [email protected]
Assuntos jurídicos: [email protected]